Estelionatários estão utilizando o nome da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para aplicar um golpe contra servidores públicos. Por carta, eles informam que o servidor teria direito à restituição de contribuições previdenciárias indevidas. Depois, por telefone, induzem a vítima a pagar uma taxa, cuja finalidade seria acelerar a liberação da suposta restituição. Na verdade, tudo não passa de uma fraude.

O esquema foi denunciado à Secretaria de Previdência por servidores que receberam a carta, expedida em nome de instituições fictícias, como a “União Nacional dos Servidores Público (sic) Federal (sic)” e a “Federação Nacional de Previdência Privada”. Em tese, o público-alvo do golpe seriam servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Na carta, é dito que a falsa restituição seria decorrente de intervenção da Secretaria de Previdência, o que teria levado à extinção dos referidos planos de previdência, dando origem à alegada restituição. No cabeçalho da correspondência, há números de telefone da cidade de São Paulo. Quem liga para esses números é orientado a fazer um depósito bancário, supostamente para acelerar a liberação da restituição. A pessoa que atende o telefone faz parte do esquema criminoso.

Veja exemplos de cartas falsas recebidas por servidores:

1. Carta recebida por servidor 

2. Carta recebida por servidor

A Secretaria de Previdência esclarece que todos os serviços e valores a receber, quando realmente existentes, constituem um direito dos servidores públicos, o que significa que são disponibilizados de forma gratuita. Nesses casos, portanto, o servidor não precisa pagar taxas nem realizar depósitos para ter direito a restituições ou reembolsos. Em nenhuma hipótese, a Secretaria de Previdência entra em contato com servidores por meio de cartas ou faz qualquer tipo de cobrança para prestar atendimentos e serviços.

A recomendação aos cidadãos que receberem esse tipo de correspondência é que procurem a Polícia Civil para o registro de boletim de ocorrência. A Secretaria também orienta a população a não fornecer seus dados pessoais a terceiros, já que essas informações podem ser utilizadas para fins ilícitos.